segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Gestão do conhecimento na saúde

Lenir Santos ( 1 )

O crescente desenvolvimento tecnológico – que na saúde tem sempre o condão de aumentar custos e nunca em diminuí-lo – exige uma política consistente de gestão do conhecimento, tanto para induzir e fomentar pesquisas de interesse da saúde pública cujo custo-efetividade seja coerente com o orçamento público, quanto para avaliar as novas tecnologias, sem perder de vista a necessidade de sistematizar o intenso conhecimento empírico que é gerado nos serviços de saúde.
A revista Exame discorre sobre o mercado da saúde – Um Mercado Sem Fim
2] que os “brasileiros não querem apenas carros, casas e celulares. Saúde tornou-se um produto de intenso desejo numa sociedade economicamente emergente. Empresas do mundo estão descobrindo isso.”
Essa constatação demonstra a mais absoluta necessidade de o Poder Público atuar num setor altamente rentável que gera um direito social que é o direito à saúde. Noam Chomsky, 1997, destaca que não se pode perder de vista que o desenvolvimento tecnológico se volta muito mais para os interesses de mercado (lucro), considerando todo cidadão como um consumidor de saúde.
Nos dias de hoje, o mercado tecnológico, a indústria farmacêutica consideram cada cidadão como um potencial consumidor de produtos e serviços de saúde: a pessoa sadia como um consumidor de exames preventivos onerosos; as idiossincrasias, angústias e características humanas cada dia mais patologizadas, devendo ser medicados todos os estados da alma humana (a tristeza, a melancolia, a depressão, o luto), além de as pessoas doentes deverem submeter-se, cada vez mais, a complexos processos de recuperação da saúde, repletos de tecnologias diagnósticas, as quais impõem crescentes complexidades à gestão da saúde, gerando permanente tensão entre cidadão e Estado no consumo de saúde a ser garantido pelo Estado.
Urge, pois, que o Poder Público atue nesse campo, instituindo políticas de gestão do conhecimento, visando ao fomento à pesquisa, à sistematização do conhecimento gerado nos serviços de saúde (que muitas vezes encontra soluções de baixo custo na garantia da saúde), à avaliação e divulgação do conhecimento e à incorporação das inovações tecnológicas nos serviços de saúde.
As tecnologias em saúde aplicadas de modo individualizado, sem considerar a política de saúde de forma sistêmica, podem inviabilizar o sistema, fracionando-o de tal modo que não teremos sistema racional de saúde, mas sim fornecimento de tecnologias a quem demandar, em especial no âmbito do Judiciário.
Sem uma política adequada de avaliação de tecnologia e fomento á pesquisa em saúde, estaremos à deriva, colocando em risco o sistema de saúde que se funda no padrão de integralidade da assistência, que por sua vez bebe da fonte da incorporação de tecnologias.
Lembramos, ainda, que o STF encaminhou uma recomendação ao Ministério da Saúde propondo melhores definições normativas sobre a questão da incorporação tecnológica, exigindo, pois, uma adequada gestão da incorporação tecnológica. Na realidade devemos ir além da gestão da incorporação tecnológica gerindo de forma sistêmica todo o conhecimento gerado em saúde.

Referências:
Noam Chomsky (1977). Segredos, Mentiras e Democracia. Brasília: Editora UnB, pag. 38.
Revista Exame, edição 956, n. 22, pag. 179, 18.11.2009.

[1] Advogada especializada em Direito da Saúde. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA. Coordenadora do IDISA.
[2] Exame, edição 956, n. 22, pag. 179, 18.11.2009.

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